DEPUTADO QUER GRATUIDADE PARA IDOSOS EM TODO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

O deputado Marcus Vinícius Neskau (PTB) apresentou um projeto de lei para estender o benefício da gratuidade de viagens intermunicipais em qualquer tipo de ônibus aos idosos com mais de 60 anos. Para que a proposta seja discutida com mais agilidade, o parlamentar recolheu assinaturas de apoio dos deputados e deu entrada no pedido de regime de urgência. “Eu já havia apresentado um projeto semelhante que acabou sendo anexado a outro anterior ao meu. Esse anterior virou lei, mas acabou não contemplando o meu pedido inicial. A norma promulgada mês passado incluiu os idosos com 60 anos em alguns benefícios antes já existentes para aqueles acima de 65, mas a gratuidade no transporte intermunicipal acabou fora por um erro da lei. Vamos lutar para garantir essa isenção à terceira idade”, explicou o deputado Marcus Vinícius.

Para incluir os idosos na gratuidade, o deputado apresentou o projeto de lei 3.955/18 alterando a Lei 4.510/16 que já concede a isenção para alunos de escolas públicas estaduais, pessoas com deficiência e portadores de doença crônica que exijam tratamento continuado. Com a aprovação da proposta, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos passarão a fazer parte do texto. “Precisamos adequar todas as normas ao Estatuto do Idoso e dar dignidade e qualidade de vida aos que tanto já contribuíram para nosso estado”, destacou o deputado Marcus Vinícius, lembrando o avanço que a norma promulgada no último mês já estendeu aos idosos com 60 anos: desconto de 50% nos teatros e auditórios do estado; gratuidade nos estádios e ginásios oficiais e em museus e casas de cultura de propriedade do estado; prazo de 30 dias para despacho em qualquer processo administrativo; prioridade no atendimento em qualquer órgão da administração estadual e nas filas dos bancos; preferência na tramitação de procedimentos judiciais; isenção de taxas estaduais para a renovação da carteira de motorista; embarque e desembarque prioritário no transporte coletivo; entre outros.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here