AUTORIZADA INSCRIÇÃO GRATUITA PARA INGRESSO EM ESCOLA TÉCNICA

Os alunos que participarem do processo seletivo para ingresso nos cursos de ensino médio profissionalizante das escolas técnicas estaduais poderão fazer suas inscrições gratuitamente. É o que pretende o projeto de lei 319/11, do deputado Marcus Vinícius Neskau, que havia sido vetado pelo governador Pezão mas, nesta terça-feira (06/03), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) derrubou o veto para promulgar a lei. “Não é razoável instituir cobrança de taxas para realização de processos seletivos em escolas técnicas que são procuradas por milhares de jovens, sendo sua maioria carente e que enxergam nesta qualificação uma forma de melhoria de condição de vida e de mais chances de empregabilidade”, explicou Marcus Vinícius.

A proposta que autoriza a gratuidade ressalta ainda o direito ao acesso à educação definido na Constituição como parte da condição para a existência digna de uma pessoa. “A cobrança de taxa inviabiliza a participação no processo seletivo de muitos alunos, e sua ampliação mediante a provação do presente projeto seria uma conquista social significativa”, explicou o parlamentar.

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